FAMUP e AMCAP inovam promovendo a 1ª CAPACITAÇÃO FORA DA SEDE DA FAMUP
Data: Dias 18 (08:00~12:00 // 14:00~18:00) e 19 (08:00~12:00 // 14:00~18:00) de Fevereiro de 2019
Local: UNINASSAU // Sala 102
Ministrante: Professor Santiago (Pregoeiro e funcionário público do Ministério Público do Trabalho Federal)
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho tem por finalidade apresentar material de fácil entendimento para aqueles que militam nesta seara de conhecimento – licitações. A legislação pertinente muda em ritmo quase vertiginoso, exigindo dedicação e constante atualização desses profissionais. No curso da apresentação, serão abordados temas polêmicos, destacando-se a previsão constitucional e a jurisprudência recente, bem como as mais recentes alterações no Estatuto Federal de Licitações.
OBJETIVOS
Examinar a Lei nº 8.666 à luz dos princípios constitucionais.
Conhecer os institutos previstos na Lei nº 8.666 para compreender todo o aparato normativo sobre o assunto.
Discutir questões polêmicas que surgem quando da aplicação da referida lei e dos outros textos normativos a ela relacionados.
Módulo I – Comissão de Licitação:
1. Comissões de Licitações Permanentes e Especiais
2. Composição e competências
3. Quórum para instalação das sessões e deliberações
4. Responsabilidade solidária dos membros das comissões
5. Recondução dos membros.
Modulo II – Licitações:
1. Conceito
2. Princípios
3. Legislação
4. Finalidade
5. Modalidades
6. Limites
7. Dispensa e inexigibilidade de licitação
8. Fases
9. Impugnação e recursos
10. Anulação e revogação
11. Sanções Administrativa
12. O impacto da Lei Complementar nº 123/2006 na licitações.
*A geração dos certificados serão enviadas através do e-mail cadastrado pelo participante. *
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