FAMUP e AMVAP promovem a IIIª CAPACITAÇÃO FORA DA SEDE DA FAMUP

Data: Dias 01 (08:00~12:00 // 14:00~18:00) e 02 (08:00~12:00 // 14:00~18:00) de Abril de 2019

Local: IFPB Campus Itaporanga

Ministrante: Professor Santiago (Pregoeiro e funcionário público do Ministério Público do Trabalho Federal)

APRESENTAÇÃO

O Curso de Licitações e Contratos com Formação de Pregoeiros, visa tornar os agentes público com atuação nas Comissões Permanentes de Licitações e aqueles que exercem a função de pregoeiros, de orientar os participantes na aplicação da legislação vigente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade Pregão, na forma Eletrônica analisando suas fases (do lançamento do edital a adjudicação), adesões e participações em ata de registro de preços, além de conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016; Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União.

PUBLICO ALVO

Agentes que atuam nas áreas de compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregoeiros e demais setores da logística, Ordenadores de Despesas, Fornecedores, bem como, qualquer interessado indiretamente na matéria, desde Assessoria Jurídica a Autoridades Competentes.

PROGRAMA DO CURSO

• Conceitos fundamentais
• Legislação correlata
• Sistema de Registro de Preços
• Funções do Pregoeiro e Equipe de Apoio
• Classificação e Julgamento de propostas 

PRÁTICO

Procedimentos do Pregão (Eletrônico/Presencial);

·         Definição de Bens e Serviços Comuns, conforme a legislação;

·         O tipo de licitação “menor preço” na modalidade Pregão;

·         Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente;

·         Regras de publicidade do edital;

·         Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao edital;

·         Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação);

·         Documentações de habilitação conforme a legislação;

·         Intenção de Recurso e prazos recursais;

·         Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;

·         A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;

·         Da instrução processual, conforme legislação vigente;

·         Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações;

·         Licitações Exclusivas para MEs e EPPs;

·         Regularidade Fiscal das ME’s e EPP’s;

·         Critério de Desempate nos certames;

·         Exemplos práticos;

*A geração dos certificados serão enviadas através do e-mail cadastrado pelo participante. *

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