O primeiro decêndio de 2019 apresentou 305 Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 5,47% das cidades brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546 Entes locais (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais […]
Todo início de ano, quando são divulgadas as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício, surgem inúmeras dúvidas dos gestores municipais. Para esclarecer o assunto, a área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 03/2019. A publicação […]
A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações voltadas às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ao julgar improcedentes recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) e […]
O prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), tomou posse, na noite desta segunda-feira (07), como novo presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), em evento ocorrido na sede da ASPLAN em João Pessoa. Perguntado sobre uma das reivindicações dos gestores paraibanos para que a federação estivesse mais presente nas regiões do interior o […]
A secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo, afirmou, nesta segunda-feira (7), que buscará fortalecer ações com todos os gestores e intensificar programas desenvolvidos no ‘Pacto Social’ da Paraíba. O objetivo, segundo ela, é melhorar os índices em desenvolvimento humano, saúde e educação que pautarão os editais que serão […]
O prefeito de Sobrado, George Coelho, tomou posse, na tarde de segunda-feira (07), como novo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup). “Queremos transformar a Famup na casa dos prefeitos, para que eles tenham a vontade de estar presente na sua Federação”, disse. Segundo o gestor, dentre as principais medidas à frente […]
O prefeito de Sobrado, George Coelho, toma posse hoje como novo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A posse acontece às 17h no auditório da Asplan, em João Pessoa e deverá contar com a presença de autoridades e prefeitos e prefeitas da Paraíba. “Nosso objetivo é unir todos os gestores da […]
O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) a incorporação do medicamento dicloridato de sapropterina, utilizado no tratamento da fenilcetonúria, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio deve estar disponível na rede pública em até 180 dias e será ofertado a mulheres que estejam em período pré-concepcional ou em período gestacional e que tenham feito […]
O reajuste do salário mínimo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1º de janeiro. O novo presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 9.661/2019 logo após a cerimônia de posse. Um pouco menor que o valor aprovado no Projeto de Lei Orçamentaria Anual (LDO), o piso nacional passou […]
No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. A previsão é de uma receita total do Fundeb neste […]