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03/12/2015   às 09:50H
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Famup apoia o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
famup
 
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM – visa concretizar a proteção integral de crianças e adolescentes em ameaça de morte, assegurando o acesso aos direitos que lhes são inerentes. No sentido de viabilizar uma expansão dessa proteção em todos os municípios da Paraíba, assim como alcançar um melhor entendimento acerca da dinâmica de proteção, foi elaborado um Termo de Pactuação que deverá ser assinado entre a SEDH e cada município paraibano, no qual está estabelecido as obrigações do município e da Secretaria de Estado para viabilizar a operacionalização efetiva do Programa.

As informações referentes ao Termo acima citado serão repassadas detalhada e pessoalmente ao procurarem à SEDH, de segunda a sexta­feira, das 08hs às 17hs. O novo prazo para assinatura do Termo supracitado, por parte do (a) Prefeito (a) ou Vice­prefeito (a), é 29/01/2016, sem prorrogação posterior. Todavia, disponibilizamos o Termo para análise dos (as) prefeitos (as), caso assim optem, sendo necessária a solicitação via contato telefônico ou e­mail (3218 ­ 6665/3218 ­ 6666 – ppcaampb.sedh@gmail.com). A entrega do Termo já assinado pode ser feita por qualquer pessoa ligada à Administração municipal, não somente os gestores de cada localidade, na sala do CREAS, no 2º andar da SEDH, situado à Av. Epitácio Pessoa, 2501, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB.

Contamos com sua presença valorosa e compromisso, pois essa parceria irá fortalecer a proteção e promover o acesso aos direitos de crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte, os quais são responsabilidade de todos, União, Estado e municípios, além da sociedade, conforme versa o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que trata da proteção integral.

Clique aqui para baixar o modelo do termo de compactuação.