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| Municípios recebem incremento no repasse do Cide |
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| Famup com CNM |
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| Os municípios da Paraíba receberam um aumento de 1.845.378,04 para 2.087.111,64 na Contribuição para Intervenção de Domínio Econômico (Cide). O aumento foi registrado no último trimestre de 2009 e diz respeito a parte dos R$ 113,2 milhões que foram depositados nas contas de todos os municípios brasileiros (uma diferença de 13% em relação àqueles três meses do ano passado). Do total arrecadado com a cobrança sobre combustíveis e lubrificantes, 29% dos recursos são destinados aos estados. O percentual real, entretanto é de 23,2%, já que a Desvinculação de Recursos da União (DRU) desvincula 20% do montante. A distribuição se dá conforme o tamanho da malha viária, o consumo de combustível e a população. Cada estado repassa 25% do valor recebido para os municípios (ficando eles com 5,8% da contribuição). Em 2009 a Cide teve queda de quase 60% em sua receita. A diminuição foi causada por uma manobra contábil da Petrobrás que pretendia evitar o aumento dos combustíveis. Em 2010 os patamares finalmente retomam os alcançados em 2008. Confira nesta tabela o valor repassado para cada estado brasileiro. |
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