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| Municípios irão receber última parcela do AFM dia 27 de janeiro |
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| CNM |
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Está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de janeiro, a Medida Provisória 480, que inclui a liberação de R$ 384,107 milhões da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para complementar as perdas acumuladas em razão da crise financeira de 2009.
O governo informa que ao valor liberado pela MP serão somados outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total a ser depositado R$ 521 milhões. Conforme a Lei 12.258/09, que criou o AFM, a partir da publicação da Medida Provisória, os valores devem ser creditados nas contas dos municípios em até 5 dias úteis.
A mesma MP destina R$ 614 milhões para as cidades afetadas pela chuva ou pela seca. Desse total, R$ 394 milhões serão repassados para o Ministério da Integração Nacional, R$ 150 milhões ao Ministério das Cidades e R$ 70 milhões ao Ministério da Agricultura.
Valor depositado
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou hoje a estimativa dos valores da 5.ª parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse será creditado aos Municípios nesta quinta-feira, 28, e corresponde às diferenças negativas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2009 em relação a 2008, acumuladas até o mês de dezembro. Os valores já entregues foram deduzidos deste valor. Segundo a STN, o valor total que será depositado é de R$ 516,6 milhões.
Confira aqui quanto cada município irá receber. |
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