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| Prêmio recebe projetos até março |
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| Sebrae/PB |
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Concurso reconhece e dissemina iniciativas que promovem desenvolvimento local com incentivo às micro e pequenas empresas
Até o dia 10 de março prefeitos de todos os municípios paraibanos poderão inscrever projetos de políticas de desenvolvimento que contemplem ações de empreendedorismo nos municípios. Na etapa estadual os ganhadores das seis categorias e o vencedor regional receberão o ‘Selo Prefeito Empreendedor’ disponibilizado pelo Sebrae, além de representar o estado nacionalmente na grande final. A premiação é promovida pelo Sebrae e as inscrições são feitas através do endereço eletrônico www.prefeitoempreendedor.com.br.
Entre as vantagens atribuídas à premiação, o prefeito de Cabaceiras vencedor da ultima edição do concurso, Ricardo Jorge Ayres, destacou a visibilidade nacional que foi dada às ações realizadas na sua gestão e o orgulho da população. “O mais importante é ver que o município está no caminho certo e ter o reconhecimento da população”, comentou. O prefeito acrescentou que participar da etapa nacional com prefeitos de todo o país permitiu um intercâmbio entre ações bem sucedidas que podem ser aplicadas aqui.
Nesta sexta edição, o concurso inovou ao incluir uma categoria que irá avaliar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Com a aplicação da lei os municípios darão oportunidade não só para os micro e pequenos empreendimentos, mas também para o desenvolvimento dos municípios, visto que o segmento representa 99% das empresas do País e responde por mais da metade dos empregos formais.
Na Paraíba, apesar da maioria das prefeituras apresentarem experiências bem sucedidas de empreendedorismo apenas 5% dos 223 municípios paraibanos regulamentaram a Lei Geral. Segundo Luiz Alberto Amorim, diretor administrativo do Sebrae Paraíba, Lei Geral precisa chegar aos municípios. “É importante ter uma política de desenvolvimento municipal focada no estímulo à geração de emprego e renda e novos negócios a serem instalados no município”, incentiva.
Com a mudança o concurso passará a ter 11 premiados. Serão cinco ganhadores regionais, um vencedor de melhor desempenho estadual e seis destaques temáticos, devido à inclusão da categoria Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O vencedor nacional ganhará além da divulgação e reconhecimento do projeto nacionalmente, o troféu e o certificado de prefeito empreendedor, além de uma viagem técnica internacional.
Preparação- Como para participar do prêmio o prefeito deve se inscrever através de um projeto que descreve suas ações, o Sebrae irá oferecer a última turma do curso de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, nos dias 01 e 02 de março, no Centro de Educação Empreendedora do Sebrae, em João Pessoa. De acordo com Bera Wilson, gestora do Prêmio no estado, o curso visa estimular a participação dos prefeitos e preparar as equipes técnicas municipais para elaborar projetos desde a fase de definição dos problemas relevantes até o planejamento de atividades para sua superação e a negociação com financiadores.
Passo a passo – Para participar do prêmio as inscrições devem ser feitas via Internet no endereço www.prefeitoempreendedor.com.br. Ao abrir a tela o interessado deve clicar no ícone prefeitura passando para uma próxima tela onde clicará no ícone primeiro acesso. Em seguida surge outra tela onde ele preencherá o campo relativo ao número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, depois, em OK.
Esse procedimento dará acesso ao formulário de inscrição que deverá ser preenchido com informações sobre o projeto e enviado eletronicamente. O formulário de inscrição também deverá ser impresso, assinado e encaminhado para a unidade do Sebrae no Estado. Junto com ele também devem ser entregues pelo menos duas declarações de entidades ou instituições que atestem a veracidade das ações constantes dos projetos apresentados pela prefeitura. |
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