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| FPM do município é desbloqueado depois de 4 meses |
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| Assessoria do Município |
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A cidade de Condado/PB, que estava com o Fundo de Participação do Município (FPM) bloqueado há 04 meses, num total de 13 quotas, que perfazem mais de R$ 700.000,00, conseguiu no Tribunal Regional Federal, em Recife/PE, a liberação de 85% do recurso.
A retenção total da verba estava sendo feita pela Receita Federal, que alega que o Município é devedor de contribuições do INSS. Segundo o procurador do Município de Condado, Gustavo Nunes de Aquino, “o bloqueio total vinha inviabilizando a administração municipal, pois é com o FPM que o município consegue se manter, honrado o pagamento do funcionalismo, de fornecedores e de serviços essenciais”.
O advogado afirmou também que “o débito com a Receita vem sendo discutido judicialmente” e que “privar a população de Condado, destinaria final dos recursos do FPM, era um verdadeiro abuso, mas que, após uma longa batalha judicial com a Receita Federal, foi reparado pela Justiça”.
Já o prefeito Eugênio Pacelli de Lima, disse que estava muito feliz com a decisão: “agora poderei dormir tranqüilo e em paz, pois o dinheiro servirá para pagar os meses atrasados dos servidores, fornecedores e colocar as finanças do município em dias”. Eugênio ainda agradeceu a paciência e a compreensão dos funcionários que, segundo o prefeito, “souberam entender o momento delicado que a cidade vivia, mas mesmo assim, apesar de estarem há 04 meses sem receber não deixaram de trabalhar e atender com dignidade”. |
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