6º Bimestre 2020 do SIOPS já está disponível para preenchimento e homologação

A versão 6º Bimestre 2020 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS já está disponível para preenchimento e homologação pelos gestores do SUS.

O prazo para homologação dos dados contábeis no SIOPS é até 30 de janeiro de 2021.

A penalidade a Estados, DF e Municípios que não alimentarem o SIOPS no prazo legal é a suspensão dos repasses do respectivo Fundo de Participação (FPE e FPM).

Suspensão e Condicionamento das Transferências Constitucionais: Art. 12,13 e 16 do Decreto Nº 7.827/2012.

Confira o Decreto na integra: https://legis.senado.leg.br/norma/412954/publicacao/15758051