Comunicado CSIOPS 04/2021.
SIOPS 2021 – versão transmissão – disponibilização atraso
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde,
Investimentos e Desenvolvimento (DESID), informa que em virtude de atualizações necessárias
no sistema relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita
orçamentária conforme Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001,
incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN nº 374, de 08 de julho de 2020, que dispõe
sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no
âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como alterações das fontes de recursos
conforme Portaria Nº 394, de 17 de julho de 2020, que estabelece rol mínimo de fontes de
recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal
vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0, no
desenvolvimento do SIOPS/2021, a tempestividade na disponibilização da versão de
transmissão dos dados do SIOPS referente aos 1º e 2º bimestres de 2021 foi comprometida.
Conforme disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, o Sistema deve ser
disponibilizado aos entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre. Para o
1º bimestre/2021, este prazo se encerrou em 10/03/2021; para o 2º bimestre/2021, este prazo
se encerrou em 10/05/2021.
Lamentamos o inconveniente e ressaltamos que vêm sendo tomadas as devidas
providências para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de
transferências por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão do SIOPS 1º e
2º bimestres de 2021 – razão pela qual o item 3.2.4 do CAUC, referente à emissão do Anexo XII
do RREO, encontra-se desabilitado, tendo em vista que o sistema de 2021 ainda não foi
disponibilizado.
Para maiores informações, a Coordenação do SIOPS coloca-se à disposição por meio dos
telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br [1].
Atenciosamente,
Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Coordenação-Geral de Economia da Saúde
Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento