O primeiro dos objetivos que abordam questões comuns a todos os países do mundo trata sobre a erradicação da pobreza. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) contidos na Agenda 2030 devem ser alcançados até o ano de 2030 a fim de promover de forma sustentável o desenvolvimento.
Por esta razão a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicará aos gestores municipais sobre cada um dos objetivos.
O ODS 1 – erradicação da pobreza – visa acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) o Brasil foi um dos países com melhor desempenho quanto ao alcance dessa meta quando na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Panorama brasileiro
De 1990 até 2012 o Brasil reduziu de 22,5% para 3,5% o número de pessoas vivendo em pobreza extrema. O maior desafio dessa meta agora é diminuir o contingente populacional que vive na pobreza e não apenas em pobreza extrema.
O programa Bolsa Família, mantido com recursos da União, tem o objetivo de complementar os rendimentos de família de baixa renda e assim proporcionar o acesso dessas a serviços como alimentação, saúde e educação.
Competência municipal
A CNM explica que a gestão municipal é responsável pelas políticas de Assistência Social. Ao ser o nível decisório mais próximo da população, faz com que suas ações sejam mais efetivas ao identificar as áreas prioritárias que precisam de atenção, bem como determinar que ações devem ser tomadas.
No âmbito do Bolsa Família, o cadastro e atualização do mesmo é realizado pela prefeitura. A atualização dos dados é importante para uso da própria gestão na orientação dessas políticas e para a construção de levantamentos nacionais. Esses números são usados como base para determinar o número de famílias que vivem na pobreza.
Guia de Localização do ODS
Foi entregue durante o evento Novos Gestores, promovido pela CNM em outubro e novembro do ano passado, material informativo sobre os ODS para auxiliar na identificação das metas e quais indicadores estão disponíveis para guiar os gestores na aplicação dos Objetivos em seus planos de governo.
É possível acessar a versão online aqui [1].
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