Famup destaca cronograma para execução das emendas parlamentares individuais na modalidade especial

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quarta-feira (19), o cronograma para execução das emendas parlamentares individuais na modalidade especial divulgado pela Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda.

Segundo a publicação e de acordo com o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal, considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido nestes cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria. O cronograma se aplica a todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, no exercício de 2021, de transferências especiais, executadas na Plataforma +Brasil.

Conteúdo Exclusivo – A Famup destaca ainda que municípios contribuintes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm acesso a todos os programas lançados de maneira rápida e eficiente por meio da Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo. Para solicitar login e senha acesse: https://exclusivo.cnm.org.br/#/cadastro

Confira as datas:

CRONOGRAMA