A diretoria da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu na noite da segunda-feira (4), de forma remota, para discutir ações de combate ao coronavírus, desenvolvimento e também a participação das administrações municipais no cadastramento dos CPFs de pessoas que buscam o auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal. A reunião contou com a participação do delegado da Receita Federal de Campina Grande, Gilberto Mendes.
O delegado da Receita Federal explicou que o trabalho é simples e que não gera despesas para os municípios. “Os gestores oferecerão apenas os servidores que já existem e que fazem, por exemplo, o trabalho de fazer a retirada das carteiras de reservista e outros documentos, para atender também a população que precisa regularizar os CPFs. Esse trabalho é feito diretamente com a gente da Receita por meio de um e-mail, quando necessário, já que a maioria dos casos é solucionado imediatamente por meio do site da Receita”, destacou.
Gilberto Mendes esclareceu ainda que as prefeituras apenas estão contribuindo com um projeto da Receita Federal para ajudar a população. “A responsabilidade de resolução dos problemas é da Receita e não dos municípios. Os gestores apenas atenderam a um pedido nosso de ajuda e não podem ser responsabilizados por casos que supostamente não forem solucionados. Lembro que os pontos de apoio apenas contribuem conosco com a regularização, inscrição e alteração do CPF”, afirmou.
Ainda na reunião, os gestores discutiram a possibilidade de uma suspensão dos pagamentos dos precatórios. Sobre essa solicitação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, mas entendeu que cada município poderia buscar um parcelamento individualmente. Para o Tribunal, a suspensão pode acontecer desde que os pagamentos dos meses suspensos sejam pagos dentro do ano vigente.
Outro ponto destacado foi a questão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A Famup solicitou junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a suspensão dos Termos que tratam sobre os Lixões, a Família que Acolhe, a Municipalização do Trânsito e o IPTU Legal enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. O MPPB estuda a possibilidade para a suspensão para cumprimento dos acordos.
Os prefeitos também discutiram a solicitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) de uma mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento para presencial de processos em decorrência de dificuldades com acesso à internet. A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) também fizeram o mesmo pedido.
Recursos – O presidente George Coelho ainda recomendou aos gestores atenção na aplicação dos recursos voltadas ao combate a proliferação do coronavírus. “Muito cuidado com os decretos de calamidade e o uso dos recursos. São muitos comentários sobre a utilização do dinheiro. Sabemos que estamos fazendo a coisa certa, mas é sempre bom observar com o jurídico as possibilidades para aplicação dos valores. A Famup está sempre a disposição de todos para contribuir com o que for necessário”, destacou.
Saúde – Surgiu ainda nas discussões, a possibilidade das prefeituras se unirem para comprar testes rápidos para a Covid-19. Segundo o presidente George Coelho, essa é uma possibilidade que está sendo avaliada pelos gestores. “Seria uma forma de facilitar a compra dos testes e fortalecer os municípios na testagem. Assim poderemos traçar estratégias mais seguras no combate a essa doença”, disse.
Além de George Coelho, participaram da reunião os prefeitos Joaquim Hugo, de Riacho dos Cavalos; Graciete Dantas, de São Vicente do Seridó; Aquino Leite, de Alagoa Nova; Joyce Renally, Duas Estradas; André Gomes, de Boa Vista; Cláudio Chaves, Pocinhos; Guilherme Madruga, de Cuitegí; e Allan Bastos, Pedra Branca.