A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comunica que vai deixar de publicar, a partir deste sábado (15), notícias que tratam de boas práticas municipais, textos, imagens ou símbolos que possam ser interpretadas como forma de enaltecer a figura do gestor público. A mudança é um acordo para respeitar as regras estabelecidas na Constituição Federal e na legislação eleitoral, para que a entidade continue agindo de forma ética e justa por todo período das eleições municipais previstas para os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).
A legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. De acordo com a Emenda, o prazo máximo para veiculação de publicidade institucional foi alterado para 15 de agosto. A exceção vale apenas para publicações referentes a Covid-19, que pode continuar a ser divulgadas por ser interesse de saúde pública.
A Famup orienta ainda que cada gestor avalie a desabilitação do site institucional e monitore o uso das redes sociais das prefeituras. Com base na exceção, a identidade institucional criada para campanhas de enfrentamento ao coronavírus não podem ser vinculadas a imagem de nenhum candidato.