George pede apoio da CNM para votação do projeto que assegura contratação de advogados e contadores e da PEC do 1%

Por Múltipla - em 399

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, se reuniu nesta quarta-feira (27), em Brasília, com o presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para apresentar as demandas municipalistas da Paraíba. Entre elas estavam o apoio na votação da matéria que estabelece a natureza singular dos serviços de advocacia e contabilidade, agilidade na votação da PEC do 1% e apoio aos municípios para por em prática projeto que acaba com os lixões.

George pediu engajamento da CNM para pressionar a votação do Projeto de Lei n° 4489/2019, que se encontra no Senado Federal e estabelece a natureza singular e de notória especialização do trabalho realizado pelos contadores e advogados. “Essa matéria é de extrema importância para nós prefeitos, pois vai deixar claro que a contratação desses profissionais pode ser feita por inexigibilidade de licitação”, destacou George.

Outro pleito apresentado foi em relação à mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 391/2017, que ficou conhecida como a PEC no 1%. Ela altera o art. 159 da Constituição Federal e estabelece o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.

George também pediu apoio da CNM para a questão dos Lixões, no sentindo de ajudar a conseguir recursos para que os municípios consigam implantar aterros e projetos de coleta seletiva, acabando definitivamente com os lixões. “Pedimos ainda um novo olhar para a Famup, entidade que cresce a cada mês e precisa de suporte da Confederação Nacional dos Municípios”, destacou.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support