Governo e oposição divergem quanto a MP sobre infraestrutura de transportes

Por falta de quórum e de acordo, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/2016 adiou a apresentação e votação do relatório para a próxima terça-feira (4). A MP permite a prorrogação de contratos de concessão em andamento e a relicitação de contratos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), especialmente para rodovias, ferrovias e aeroportos.

A medida recebeu 90 emendas de deputados e senadores. O parecer do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) já está pronto, mas ainda não foi divulgado. O relator reforça a intenção do texto em reduzir os custos de produção e aumentar os investimentos do setor de transportes do país.

— A medida provisória está nesta linha: olhando para um Brasil otimizado, gerando emprego e renda — afirmou.

Segundo Souza, o objetivo é “facilitar e não travar os investimentos em concessão”. Para ele, há atualmente no Brasil um cenário em que as grandes empresas têm dificuldade de tomar créditos devido a uma série de fatores, um deles é a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

— Essas concessionárias estão com problemas. O governo também quer discutir novos investimentos — disse.

Data limite

Para não perder a validade, a MP 752/2016 deverá ser aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado até 4 de maio. O presidente da comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), defende a apresentação e a votação do relatório na próxima terça-feira, mas a oposição já anunciou que precisa de mais tempo para analisá-lo.

Ao adiantar que deve pedir vista do parecer, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) ressaltou a necessidade de se resguardarem também os direitos dos passageiros e demais usuários do setor de transportes.

— Essa MP é necessária, até porque essas concessões têm que ser aperfeiçoadas ao longo do tempo — ressaltou.

A medida provisória prevê que as prorrogações de contratos deverão ser analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e submetidas a consulta pública, com prazo mínimo de 45 dias para o recebimento de sugestões.

Com informações da Agência Câmara.

Agência Senado