Mudança na distribuição de royalties minerais afeta Estado e 61 cidades na Paraíba

Por Zé Euflávio - em Imprimir 265

Com a aprovação de mudanças nas regras para o setor de mineração, por meio de decretos assinados pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (12), 61 municípios paraibanos e o Estado serão afetados. Isso ocorre porque foi estabelecida uma nova forma de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties do setor.

Locais que são pontos de mineração em cada estado recebem essa participação monetária paga pelas mineradoras, como uma compensação pelas atividades realizadas.

No entanto, com as mudanças estabelecidas, os municípios não necessariamente produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, devem receber 15% da CFEM.

Segundo informações da Agência Nacional de Mineração, no ano passado, o município de Mataraca, no Litoral Norte do estado, foi o que recebeu a maior quantia, com mais de R$ 3,9 milhões referentes à CFEM, seguido por Santa Rita, na Grande João Pessoa, com mais de R$ 919 mil, e Pitimbu, no Litoral Sul, com mais de R$ 736 mil. Já a quantia destinada ao Estado foi de R$ 2.344.410,30.

Com as alterações, os municípios, que recebiam 65%, passarão a receber 60%. Já para os estados, a alteração será de 23% para 15%; enquanto que para a União, a mudança será de 12% para 10%.

Cinco municípios que receberam as maiores quantias da CFEM em 2017

Mataraca R$ 3.796.349,23
Santa Rita R$ 919.824,06
Pitimbu R$ 736.818,18
Caaporã R$ 126.694,16
Boa Vista R$ 91.064,80