Na sede da CNM, gestores se mobilizam e articulam para aprovação de pautas no Congresso

Por Mabilia Souza - em Imprimir 12

Centenas de gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais. A Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias – liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi – reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas.

Aroldi explicou aos presentes, primeiramente, as estratégias da mobilização para pressionar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional atenda aos anseios dos Municípios. Além disso, o líder do movimento mostrou a agenda programada para esses dois dias de mobilização. Entre os compromissos que devem ser cumpridos pelos gestores está a reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Precisamos pressionar os líderes, os senadores e os deputados para que eles aprovem essas matérias”, destacou Aroldi. O presidente pediu ainda que os gestores entrem em contato com os líderes dos partidos e com os parlamentares com os quais tivessem contato para reforçar o pedido do movimento.

07082018 mobilizacaoZiulkoskiPare reforçar o movimento municipalista o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski também participou do evento. “Não tenho cargo, mas estou aqui para ajudar e somar forças”, disse Ziulkoski. O municipalista aproveitou a oportunidade para lembrar aos gestores que eles podem recorrer a algumas alternativas no sentido de amenizar a crise municipal.

Ele citou, entre os exemplos, a dívida previdenciária. “Encontro de Contas da previdência é lei e se o prefeito estiver atento a isso ele já resolve boa parte dos problemas dele. Gastos com a previdência chegam a ser 20% do orçamento de um Município. A minha dica é que os senhores migrem para o regime próprio, pois não tem outra saída”, sugeriu Paulo Ziulkoski.

Sobre a mobilização, o ex-presidente disse: “Não sei se vai andar alguma coisa, mas se a gente ficasse em casa é que não ia andar mesmo. Brasília funciona na pressão, temos de fazer pressão”.

Pautas no Executivo
Aroldi lembrou aos participantes que muitas pautas já avançaram após a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio deste ano. “Sete dos dez itens avançaram, mas ainda ficaram três sem definição. E estamos trabalhando para avançar neles”, destacou o presidente da CNM ao pontuar os itens.

Parte da mobilização, a agenda com Temer deve ser o momento em que os gestores poderão cobrar o avanço das pautas que ainda não tiveram avanço. Além disso, segundo Aroldi, o movimento deve pedir ao presidente da República que vete a matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE). “Vamos cobrar que pelo menos essas três pautas avancem e que ele [Temer] vete a medida do ACS”, defendeu.

Pautas no Congresso

As três pautas definidas como prioritárias pelo Conselho Político da CNM também foram pontuadas por Aroldi. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A CNM lembra que, acerca da Nova Lei de Licitações, a entidade tem trabalhado desde o início da tramitação a fim de que as necessidades dos Municípios sejam atendidas. Mesmo com a atuação do relator do projeto, o deputado João Arruda (MDB-PR), o texto ainda não foi votado na comissão especial que discutia o assunto. A esperança do movimento é que a matéria seja pautada em Plenário, por meio da aprovação de um requerimento de urgência.

Já sobre o projeto do ISS, Aroldi lembrou que se trata de uma construção da CNM para definir quem são os tomadores dos serviços e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira justa e que promova justiça fiscal aos Municípios. Ele reforçou que “a decisão de continuar querendo a aprovação é uma vontade do movimento municipalista”.

07082018 mobilizacaoWelingtonFagundesA regulamentação da Lei Kandir ganhou ainda mais força com a participação do relator da matéria na comissão mista, o senador Wellington Fagundes (PR/MT). O parlamentar defendeu que a solução não é acabar com a Lei Kandir, como o governo tem sugerido, mas sim cumprir o que está previsto na lei.

“O Supremo já determinou. Se até setembro deste ano, o Congresso for omisso, ficará encarregado de tratar dessa compensação o Tribunal de Contas”, contou Fagundes. Ele lembrou ainda que “é só o presidente [Rodrigo Maia] colocar para votação. Vocês têm que ir pra frente da presidência do Congresso e pressionar”, frisou.

Presentes

07082018 mobilizacaoHildoRochaAlém do senador, alguns parlamentares estiveram presentes, entre eles, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 – que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF – o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “A mateira é de suma importância para rodos nos municipalistas. Só assim os Municípios terão direito de ingressar com ADI e ADC”, explicou o parlamentar.

Estiveram presentes a deputada Euricelia Melo Cardoso (PP-AP); o deputado Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS); e o deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS). Além disso, os presidentes da Associações dos Municípios do Paraná (AMPR), Frank Ariel; da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Jose Antonio Vasconcelos; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Antonio Cettolin; da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Barreto; da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz; da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famepa), Francisco Nélio Aguiar da Silva.

Participaram também o 2º vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro Pereira; o 3º Vice-presidente da CNM, Jairo Soares Mariano; o 4º vice-presidente da CNM, Haroldo Naves Soares; o 1º secretário da CNM, prefeito Hudson Brito; o 2º secretário da CNM, Eduardo Tabosa; a diretora da CNM e prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela de Cássia; o diretor da CNM e prefeito de Ibatiba/ES, Luciano Salgado; o diretor da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito João Batista; as fundadoras do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Dalva Christofoletti e Tânia Ziulkoski.