Novas conquistas do movimento municipalista são destacadas em leitura da carta de encerramento da XX Marcha
Mais uma mobilização histórica foi celebrada pelo movimento municipalista nesta quinta-feira, 18 de maio. Com a reunião de mais de sete mil participantes, a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios representou a importância da força da união dos gestores. As conquistas desses quatro dias de evento foram destacadas na solenidade de encerramento, com a leitura da Carta da Marcha.O documento foi lido pelo tesoureiro, Hugo Lembeck. Antes da leitura do documento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância das conquistas obtidas. “Foi um grande avanço que tivemos nessa Marcha”, comemorou, citando as principais conquistas.
Entre os destaques apontados pelos municipalistas estão os avanços obtidos em relação à pauta de reivindicações dos Municípios, como a assinatura de medida provisória que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses – com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária, “sendo estas as melhores condições dos últimos 20 anos”, destaca a Carta. Ziulkoski destacou que mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões, serão abatidos por meio dessa medida.
Além disso, houve o comprometimento de parlamentares a favor da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), medida que pode ajudar a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos Municípios. Também no Congresso Nacional, outro ponto alto da Marcha foi a assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Com o tema O Brasil em Reformas, a Marcha debateu as reformas que vêm sendo amplamente discutidas no Congresso Nacional. No legislativo municipal, os vereadores puderam participar de um Fórum para discutir questões essenciais aos Municípios.
O combate à judicialização também foi destaque. E a Marcha foi cenário do Primeiro Congresso Internacional Municipalista, com a presença da delegação da federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma).
A Marcha também foi palco de importantes lançamentos para as administrações municipais. A fundação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) foi um dos momentos auges da Marcha. Idealizado pela primeira-dama da CNM, Tânia Ziulkoski, e tendo como signatária uma das fundadoras da entidade, Dalva Cristofoletti, a cerimônia teve a participação de representantes de organismos internacionais e de mulheres líderes da política brasileira. A inauguração da nova sede da entidade marcou um momento igualmente emocionante.
O evento contou com uma participação recorde do poder executivo. Além do presidente da República, Michel Temer, 18 ministros de Estado estiveram presentes. Participaram, ainda, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, também falou ao gestores.
Parcerias
Acordos de cooperação técnica foram assinados no evento. Parceria com a Caixa Econômica Federal proporcionou o uso de dados para a elaboração de diagnóstico por Município entregue aos gestores no início de mandato. Já acordo assinado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai focar no apoio à inovação dos Municípios brasileiros.
Junto à União Europeia, a CNM aderiu ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia. A proposta é engajar toda a América Latina na maior coalização de líderes locais pela ação climática. Outro acordo firmado no âmbito internacional foi juntamente ao Congresso de Intendentes para apoio à região de fronteira entre Brasil e Uruguai. A parceria inclui, ainda, o compromisso de acompanhar os avanços dos Municípios nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).