A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/2019, que sugere a unificação das eleições no País, continua tramitando na Câmara dos Deputados. Conforme o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a proposta se encontra pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
“Não existe essa história de arquivamento por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele não tem prerrogativas para arquivar uma PEC nas Comissões. A proposta está tramitando normalmente e conta com o apoio de muitos deputados e senadores para sua aprovação. Ela deve ser apreciada na CCJ e logo estará em plenário para votação”, afirmou George Coelho.
A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.