Prefeitos nordestinos se queixam da crise, de redução no FPM e de retenções nos recursos

Crise, redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), retenções e/ou descontos e dificuldades para gerir as demandas cotidianas e atender as necessidades da população. Essas são algumas das reclamações dos prefeitos, principalmente do Nordeste brasileiro. Problemas comuns, que motivaram a vinda de centenas deles a Brasília, entre os dias 3 e 6 de outubro, com a reivindicação de Apoio Financeiro por parte da União para conter a grave crise.

O prefeito de Taquaritinga do Norte (PE), Ivanildo Lero, reclamou de redução no Fundo constitucional e da retenção feita no Fundo para pagar as dívidas previdenciárias. Já o prefeito de Gurjão (PB), Ronaldo Queiroz, apontou que os problemas são graves. “Temos que provocar o encontro de contas, porque é importante para nós”, disse o gestor se referendo as dívidas previdenciárias da União com os Municípios, que foi vetado pela presidência da República.

Para Queiroz, o prefeito tem de estar ciente do que está pagando, mês a mês. “Teve um mês que eu fiz um ajuste de conta breve, e pude reduzir o valor do meu pagamento de encargos sociais, pois havia sido debitado a mais, em mês subsequente”, contou. 

Pagamento
A administração municipal de Taquaritinga do Norte é uma das que ainda não possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que aderiram ao novo parcelamento, e que tem estranhado o valor retido do FPM para o pagamento da dívida. “O valor que nós pagávamos aumentou um pouco, e vamos a receita pedir um espelho da dívida reparcelada. Vamos enviar um advogado a Receita [Receita Federal do Brasil] para conferir os valores”, afirmou o prefeito de Gurjão.

De acordo com ele, esse desconto a mais no FPM vem em um momento muito difícil de sua gestão. “Não adianta ter um aumento no FPM, em relação a 2016, se também teve aumento do salário mínimo e do piso salarial do magistério”, declarou Queiroz. O gestor relatou que o piso salarial dos professores faz é altíssimo, é ele tem gastado mais de 85% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com a folha.

Semiárido
“Estamos muito preocupados, porque nosso Município está em uma região do Semiárido, que sofre com o desabastecimento de água, e se pagarmos a folha, dentro do mês trabalhado e os encargos sociais, não temos como investir em mais nada”, reclamou o prefeito paraibano. O gestor reforçou que só um apoio financeiro pode ajudar os Municípios a não levarem esses débitos para o orçamento do próximo ano.

Para piorar ainda mais a situação dos Munícipios, inclusive do Nordeste, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PB) convocou os prefeitos da Paraíba para tratar dos precatórios. Cenário que já havia sido alertado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante encontro com os prefeitos na Capital Federal.

Valor
Durante encontro com os prefeitos da Região Nordeste, Ziulkoski tentou alerta que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode aliviar o impacto das dívidas com precatórios, que soma pelo menos R$ 38 bilhões. “Essa PEC dá um prazo de cinco anos a mais, ou dez, e diminui pela metade o pagamento feito pelas Prefeituras”, avisou o líder municipalista.

Queiroz disse a maioria dos Municípios da Paraíba tem dívidas de precatórios, geradas nos governos anteriores. “Agora o TJ quer que pagamos todos os precatórios até 2020. Alguns municípios tiveram bloqueado no FPM para pagar precatório”, afirmou o prefeito. Ele garante que os prefeitos não têm condições de pagar essas dívidas até a data estabelecida pela justiça.