O presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou, durante Reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (12), em Brasília, a importância de debater e elencar as pautas prioritárias. Para ele, é necessário um novo pacto federativo que não penalize tanto os municípios. Destacou que é preciso resolver os problemas envolvendo Royalties, além de promover a simplificação e desburocratização do CAUC.
“Um livro não seria suficiente para listar as nossas necessidades, por isso, precisamos definir o que é mais urgente”, disse, acrescentando que é necessário estabelecer um novo Pacto Federativo, onde exista a definição clara do papel e tamanho de cada ente, não sendo os municípios os grandes prejudicados.
Ainda da reunião, George Coelho solicitou ainda que o Projeto de Lei 10980/18, em tramitação na Câmara Federal, que tem como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública entrasse na pauta das prioridades dos municípios brasileiros.
Agenda – A tarde foi realizada audiências com os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil Onyx Lorenzoni; e da Cidadania Osmar Terra. Na quarta-feira (13) será realizado um café da manhã com parlamentares federais e haverá a entrega da pauta dos municípios ao Governo Federal.
Marcha – Organizada pela CNM, a XXII Marcha a Brasília irá defender entre os dias 8 a 11 de abril, a aprovação de várias matérias de interesse das prefeituras. Entre as pautas principais constam a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).