Presidente da FAMUP participa da formulação das pautas prioritárias para municípios

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou nestas terça (12) e quarta-feira (13), em Brasília, de reuniões com ministros além de um café da manhã com aproximadamente 200 deputados e senadores para discutir as pautas prioritárias dos municípios que serão reivindicadas junto ao Governo Federal. Entre as prioridades estão um novo pacto federativo, além das reformas que devem beneficiar, diretamente, as gestões municipais. Ele também participou da entrega das pautas prioritárias para o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni.

Na terça-feira, o presidente da Famup e mais presidentes das outras 26 entidades estaduais municipalistas, que integram o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estiveram reunidos com os ministros Economia e Cidadania, Paulo Guedes e Osmar Terra, respectivamente, para entregar pleitos de interesse dos municípios. Além da nova previdência, outras 35 demandas também foram entregues a Guedes, divididas por cada secretaria do Ministério.

As 27 lideranças municipalistas tomaram conhecimento e confirmaram os sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.

Eles também deliberaram sobre as sete demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

“Um livro não seria suficiente para listar as nossas necessidades, por isso, precisamos definir o que é mais urgente”, disse George Coelho, acrescentando que é necessário estabelecer um novo pacto federativo, onde exista a definição clara do papel e tamanho de cada ente, não sendo os municípios os grandes prejudicados.

Ainda na terça durante reunião do Conselho Político da CNM, George Coelho solicitou que o Projeto de Lei 10980/18, em tramitação na Câmara Federal, que tem como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública entrasse na pauta das prioridades dos municípios brasileiros.

Dentro da programação, na manhã desta quarta-feira, o presidente George Coelho participou de um café da manhã com parlamentares. Na terça-feira o dirigente chegou a visitar o gabinete dos 12 deputados federais e dos três senadores paraibanos para os convidar para o café da manhã.

O encontro contou com a participação dos senadores Veneziano Vital do Rego e Daniela Ribeiro, além dos deputados Federais Damião Feliciano, Wilson Santiago, Hugo Motta, Frei Anastácio, Efrain Filho e o Chefe de Gabinete Michel da deputada Edna Henrique.

O dirigente municipalista afirmou que é importante esse constante contato com os parlamentares, pois o Congresso é um instrumento fundamental para buscar melhorias para as cidades paraibanas. “Na Paraíba o nosso contato com a bancada é constante. Sempre apresentamos as demandas e cobramos ações e posicionamentos. A nossa bancada é composta por muitos municipalistas que sabem das nossas lutas e dificuldades”, afirmou.

O evento realizado pela CNM teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da entidade para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Marcha – Organizada pela CNM, a XXII Marcha a Brasília irá defender entre os dias 8 a 11 de abril, a aprovação de várias matérias de interesse das prefeituras. Entre as pautas principais constam a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).