Projeto que tramita na Câmara dos Deputados traz prejuízos para a Paraíba, diz Tota Guedes

Por Zé Euflávio - em 653

A Paraíba pode deixar de receber R$ 24.350.258,19 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado em plenário. A proposta muda a distribuição do FPM para prever a destinação de 2% dos recursos para as cidades de turismo por temporada.

Segundo o presidente da Famup, Tota Guedes, o projeto prejudica os municípios. “Por isso nós vamos acionar a nossa bancada federal que os deputados votem contra esse projeto”, afirma o presidente da Famup. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a matéria prejudicial e afirma que o impacto da medida pode ultrapassar R$ 772 milhões aos municípios.

O texto foi apresentado pelo então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 2017. O autor da proposição propõe que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%. Os dois pontos percentuais destinados aos Municípios turísticos seriam aportados em uma reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e revistos a cada quatro anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% é transferido para as capitais dos Estados e 90% para os demais Municípios do País. O projeto será analisado nas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.

Jordão defende, no texto, que o projeto objetiva compensar as cidades brasileiras que enfrentam fluxos turísticos concentrados em determinadas épocas do ano, quando os equipamentos públicos, como hospitais, delegacias e rodoviárias, ficam sobre pressão para atender a população extra. Já a CNM afirma que mais de 80% dos Municípios são dependentes do FPM e o tem como principal receita. “Sendo assim, medidas como essa não podem prosperar, especialmente, porque os Municípios vivem um momento de crise financeira provocada, em geral, pelo desiquilíbrio na relação encargos x custeio, em que, cada vez mais, recebem encargos e responsabilidades sem a contrapartida das correspondentes fontes de custeio”, diz a entidade.

Confira abaixo quanto Municípios de cada Estado deixaria de receber:

Acre – R$ 3.876.567,81

Alagoas – R$ 18.466.084,76

Amazonas – R$ 11.887.026,91

Amapá – R$ 3.050.811,91

Bahia – R$ 70.999.263,60

Ceará – R$ 38.791.028,08

Distrito Federal – R$ 1.326.460,48

Espírito Santo – R$ 13.635.002,04

Goiás – R$ 28.219.275,87

Maranhão – R$ 32.202.482,49

Minas Gerais – R$ 101.224.477,09

Mato Grosso do Sul – R$ 11.358.309,54

Mato Grosso – R$ 14.115.021,76

Pará – R$ 27.438.507,80

Paraíba – R$ 24.350.258,19

Pernambuco – R$ 38.356.617,20

Piauí – R$ 20.555.153,81

Paraná – R$ 52.237.487,33

Rio de Janeiro – R$ 22.996.606,85

Rio Grande do Norte – R$ 19.238.759,76

Rondônia – R$ 6.835.592,39

Roraima – R$ 3.883.775,01

Rio Grande do Sul – R$ 52.339.496,40

Santa Catarina – R$ 30.076.428,65

Sergipe – R$ 11.303.630,24

São Paulo – R$ 102.221.717,28

Tocantins – R$ 11.014.156,73