Projetos de interesse municipalista passam por análise de comissões nas Casas legislativas

Cerca de nove matérias que abrangem interesse municipalista, tanto pela sua aprovação quanto para reprovação das matérias, tramitam nas comissões das Casas legislativas federais nesta semana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha atenção especial dos prefeitos, gestores e municipalistas para uma delas: o Projeto de Lei (PL) 6.437/2016, que dispõe sobre a formação de agente comunitário de saúde.

A Confederação pede que os municipalistas se articulem para reprovar o projeto que estabelece legislação de responsabilidade educacional. O projeto dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Com relatoria do deputado Bacelar (PTN-BA), a análise da proposição está prevista para a pauta desta quarta-feira, 22 de março, na comissão especial formada para tratar do assunto.

Na visão da CNM, a proposta de uma Lei de Responsabilidade Educacional parece mais responder a uma demanda difusa da sociedade, com conteúdo demagógico, do que instrumento efetivo de contribuição para a melhoria da educação pública. Por esse motivo, a CNM é contrária ao projeto e a seus apensados, bem como ao substitutivo em apreciação no colegiado.

Já entre as matérias que tramitam esta semana no Senado, está prevista para a pauta desta terça-feira, 21 de março, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2016. Ele versa sobre a prestação de auxílio financeira pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do país. A CNM é favorável à proposta.
Over the next few days, we watched as scattered write my essay online from nerdymates.com seeds germinated.