O dia 18 de Maio tornou-se o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A Prefeitura Municipal de São Domingos juntamente com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, CRAS, Câmara Municipal, Associações Comunitárias, Igrejas, Escola Estadual, PROPAC e demais órgãos envolvidos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de nosso município, saíram às ruas para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em repúdio a toda a forma de violência contra crianças e adolescentes.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento saudável e seguro com sua sexualidade protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual dentro da própria família ou fora dela. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelara no âmbito dos estados e municípios.
Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universitários, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência física, psicológica e sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
Lembramos a toda a sociedade que “O problema não está em não ver, está em não agir. É preciso denunciar os casos de violência contra crianças e adolescentes. Chega de omissão e impunidade!!! Vamos defender os direitos daqueles que ainda são indefesos e precisam de nós.
FONTE: Prefeitura Municipal de São Domingos de Pombal PB.