Devendo R$ 20 milhões, Prefeitura negocia parcelas para obter certidão negativa

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Foram meses de trabalho árduo, que envolveu toda equipe econômica da gestão municipal e o escritório Fiuza & Cordeiro de João Pessoa, para o município de Cajazeiras conseguir a certidão negativa de débito, e com isso, limpar seu nome junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional. Tal conquista foi alcançada no dia 28 de agosto de 2017.

Durante entrevista coletiva prestada à imprensa, o prefeito José Aldemir apresentou o relatório da situação fiscal do município de Cajazeiras, revelando a dívida acumulada, e o montante pago pela sua gestão, para conseguir limpar o nome do município, e só assim poder receber verbas federais.

Segundo relatório apresentado pelo prefeito, o valor da dívida negociado totalizou R$ 20.489.350,29 (Vinte milhões, quatrocentos, oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e vinte nove centavos), sendo esse valor dividido em parcelas mensais de R$ 277.000,00 (Duzentos e setenta e sete mil reais).

De forma mais detalhada, as dívidas parceladas foram as seguintes:

Dívida ativa da União – R$ 9.963.839,03 (Nove milhões, novecentos sessenta e três mil, oitocentos trinta e nove reais e três centavos).

Multa pela ausência de GFIP – R$ 1.455.782,89 (Um milhão, quatrocentos cinquenta e cinco mil, setecentos oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

Dívida previdenciária – R$ 5.504.469,22 (Cinco milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte dois centavos).

Débitos fazendário – R$ 2.984.515,55 (Dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais, cinquenta e cinco centavos)

Parcelamento simplificado/previdenciário – R$ 580.743,60 (Quinhentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).

Outros dados apontados no relatório foram que, durante os oitos meses de intensa batalha, a Prefeitura teve que efetuar pagamentos diversos, incluindo multas e inúmeras pendências, que totalizou uma despesa no valor de R$ 1.224.853,68 (Um milhão, duzentos vinte e quatro mil, oitocentos cinquenta e três reais, sessenta e oito centavos).

De forma detalhada temos:

INSS Segurado:
R$ 103.544,60 (Cento e três mil, quinhentos quarenta e quatro reais e sessenta centavos)

Advocacia Geral União – CGU (Bartolomeu total R$ 856.377,80 – 60X14.272,30 – parcelas atrasadas Nov e Dez/2016:

R$ 28.544,60 (Vinte oito mil, quinhentos quarenta e quatro reais e sessenta centavos.

Tributos Federais – Receita Federal Nov e Dez/2016:
R$ 97.513,14 (Noventa e sete mil, quinhentos e treze reais, quatorze centavos)

INSS Pendências de diferentes competências (Multas e juros de cálculos errados):

R$ 691.766,27 (Seiscentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos)

INSS Dez/2016 (Previdência):

R$ 103.485,07 (Cento e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, sete centavos)

Consignados atrasados Caixa:

200.000,00 (Duzentos mil reais)

Diferentemente do que foi feito na gestão passada, onde o município conseguiu através de liminares alguns momentos ficar adimplente, hoje podemos dizer que todas as pendências foram resolvidas deixando o nome da prefeitura numa condição de limpo junto ao CAUC.