“Secretário da Receita Municipal de Cabedelo ressalta a importância de oferecer oportunidades de recuperação fiscal”
ENTREVISTA: Os Municípios brasileiros são sempre os que menos têm recursos do nosso bolo tributário, em média a fatia varia de 18% a 20%. Quais são os maiores desafios de arrecadar mais para prestar bons serviços públicos à população?
Creio que, diante da situação pandêmica em que se encontra o país, muito terá de ser feito para superar o momento em que se encontra o Estado. Os municípios, como entidades aplicadoras finais das medidas de combate médico-sanitário, mesmo receptores de recursos federais, tiveram de dispor de recursos próprios para uma série de atividades que não foram projetadas mas tiveram de ser executadas. A partilha do bolo tributário deve ser melhor distribuída, além disso, e principalmente, deve ser distribuída parte de tributos que ainda são administrados completamente pela União.
A cidade da qual o Sr. é o secretário faz parte de uma região metropolitana. Como é administrar com estas características, de continuidade territorial e quase todos virando um mesmo núcleo urbano? Como conciliar isso com legislações diferentes em cada cidade?
Cabedelo faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa. A continuidade territorial sofre interrupções mínimas, de uma forma geográfica diferenciada, possuindo espaçamentos imperceptíveis em alguns locais. As diferentes interpretações aplicadas à matéria tributária, com suas particularidades interpretativas, ocasionam questionamentos por parte de contribuintes detentores de direitos/deveres em municípios diferentes. O desafio é implementar políticas tributárias comuns nessas regiões, respeitando as particularidades de cada um de seus componentes.
A Administração municipal está em um momento desafiador, com a pandemia de Covid-19. Como é administrar e buscar receita para uma cidade nestas atuais condições?
Considerando a dificuldade arrecadatória por conta da pandemia, urgiu a necessidade de oferecer oportunidades de recuperação fiscal, com adequação da legislação pró-contribuinte.
A prefeitura de Cabedelo instituiu quais ações para aumentar sua arrecadação? Que iniciativas podem ser compartilhadas com outros(as) secretários(as) nesta área?
Após uma análise da situação de anos anteriores, enfrentando as dificuldades, inclusive na execução fiscal, por interrupções no Judiciário, foram implementadas alterações no sistema de recebimento bancário, instituindo a ficha de compensação em todos os documentos de arrecadação, facilitando o pagamento. Ainda, instituiu-se por Lei programa de recuperação fiscal, atribuindo descontos na multa e nos juros, além de parcelamento, inclusive, de forma inédita, no ITBI. Importante o comprometimento das equipes, que diante da paralisação, rodízios e home office, que mesmo diante das medidas protetivas, devem atuar coesas no propósito arrecadatório.
A arrecadação própria municipal representa quanto em relação à receita total do Município? As transferências constitucionais são ainda muito importantes? E como se pode aumentar as receitas próprias para se ter mais recursos para os investimentos?
Os recursos oriundos da arrecadação própria representaram, em 2020, 16,56% do total da arrecadação do município, tornando as transferências constitucionais item importante no total de investimentos aplicados nas diversas áreas de atuação da gestão municipal.
A adaptação do Código Tributário Municipal, com suas alterações legais, em conjunto com o processo de atualização cadastral por georreferenciamento, em andamento, além da modernização de equipamentos e treinamento de pessoal, serão ações que redundarão em aumento da arrecadação.
Como o senhor e o município esperam que seja a retomada da economia após a pandemia de Covid-19? Quais serão os maiores desafios para que tudo volte a uma certa normalidade?
A Secretaria da Receita espera que ocorra a retomada da produção e comercialização por parte das empresas, em todos os segmentos, retornando o faturamento, o emprego e a renda.
Fonte: Monitor/CNM