O Conselho Municipal de Assistência Social de Mamanguape, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal, realizou na sexta-feira (07), a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento que foi realizado nas dependências da Escola Técnica Estadual contou com as presenças da prefeita Maria Eunice Pessoa, da Secretária de Assistência Social Baby Helenita, dos vereadores: João da Verdura, Vougran da Padaria, Irmão Nestor, Raniery Verissimo e Maria da Saúde, da secretária municipal dos Direitos Humanos Cláudia Cristina, do secretário do Meio Ambiente Gemerson Roque, do secretário de Esportes Aguinaldo Lemos, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Anniely Carvalho e da presidente do COEGEMAS, Sofia Ulisses. Na programação, a apresentações do coral de idosos,das crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além da participação de aproximadamente duzentas 200 dentre usuários, trabalhadores do SUAS, representantes de entidades socioassistenciais, representantes dos órgãos governamentais e estudantes da área.A Conferência tem principal objetivo de analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. A conferencista Sofia Ulisses abordou o tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, enfatizando que “Direito adquirido é direito garantido”. Neste ano, os quatros eixos debatidos durante os trabalhos em grupos foram: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
No eixo 2, gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no suas. Já o eixo 3, acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. E no último eixo de debates, a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Após, os participantes apresentaram as deliberações realizadas nos grupos, sendo aprovadas as propostas municipais, foram escolhidos os delegados de forma paritária para representar o município na XI Conferência Estadual em João Pessoa.