Prefeitura perde recursos de R$ 660 mil na área de saúde mental

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O Diário Oficial da União publicou na edição do dia 14 de novembro, a suspensão de recursos da ordem de R$ 600 mil, para o município de Princesa Isabel, na região de Patos.

A suspensão dos recursos atinge o atendimento nos serviços nas Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto-Juvenil. De acordo com a portaria, ficam suspensos os repasses dos recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial.

Ainda segundo o documento, o restabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial. A não regularização no prazo de até 6 meses, a contar da data de publicação desta Portaria, acarretará na revogação das Portarias de habilitação e qualificação.